O guia definitivo para Mauro Martins nepotismo



Há um barulho enorme circulando pelos meios jurídicos, toando o tema do nepotismo. Tenho opinião privada qual, advirto, pode não ser a do Instituto e seguramente, nãeste é a da OAB Brasileiro, e as opiniões contrárias como a todos os momentos, tenho respeito.

1. A maté especialmenteria tratada nesta ação direta de inconstitucionalidade foi objeto por deliberaçãeste por nosso Supremo Tribunal em diversos quadros, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

Sobra ainda, sob esse aspecto constitucional, certa reserva do cargos qual outorgam ao administrador discricionariedade moderada para livremente nomear cargos em comissãeste, de que nãeste detfoim estabilidade ao passo qual são admissíveis ad nutum, e da mesma MANEIRA, exoneráveis.

[26] “La prohibición del nepotismo no es un critfoirio do ‘pelo-familiares’, pero sí le prohibe a un servidor público usar este abusar por su posición pública para obtener trabajos de modo a los miembros de su família. El objetivo pelo es evitar qual las famílias trabajen juntas, sino evitar la posibilidad do qual un servidor público pueda favorecer a los miembros de su família en el ejercício de una autoridad discrecional a nombre del público de modo a contratar empleados públicos calificados” (Transparência mexicana, 2011:296-297).

Logo, esse conceito relaciona-se à Administraçãeste Pública brasileira pelo favorecimento do parentes próximos, por meio da nomeação para exercer cargos ou empregos públicos pela autoridade pública com poder de modo a tanto. Isso se dá especialmente nos casos por cargo em comissãeste, de confiança, qual têm livre nomeaçãeste e exoneração, concluindo Carmem Lúcia Antunes Rocha[15], “nepotismo é a conduta havida na Administraçãeste do Estado, pela qual agentes públicos, valendo-se dos cargos por eles ocupados, concedem favores e pontos positivos pessoais a seus parentes e amigos”.

2. Está dependendo de a Súmula Vinculante 13 Portaria de que exonera do funçãeste do confiança empregado público concursado em Prefeitura, em razãeste da existência do parentesco entre ele e ocupante de cargo em comissãeste pelo mesmo Município.

A ‘ética’ ou filosofia moral é a parte da filosofia de que se ocupa utilizando as reflexão a respeito das peloções e princípios que fundamentam a vida moral. Essa reflexão É possibilitado a seguir as mais diversas direções, dependendo da concepção seu último blog do ser humano tomada saiba como ponto por partida.” (ARANHA e MARTINS, 2003, p. 301)

A nomeaçãeste de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento, de modo a o exercício de cargo em comissão ou por confiança, ou, ainda, por função gratificada na Administraçãeste Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.[16]

2. A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante nº 13 com o art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência do relaçãeste do parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público ocupante do cargo em comissão ou funçãeste comissionada, porém da presunção de de que a escolha para ocupar cargo do direçãeste, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco usando algufoim de que possua potencial de interferir no processo do seleção.

[13] A Constituiçãeste do Estado do Rondônia traz salutar dispositivo a propósito: “As vedações previstas no parágrafo anterior nãeste se aplicam quando a designaçãeste ou nomeação do servidor tido saiba como parente de modo a a ocupaçãeste do cargo comissionado ou de funçãeste gratificada forem anteriores ao ato do posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade, natural quando o casamento, ou este início da união permanecequedavel, for posterior ao tempo em qual os cônjuges ou companheiros já estavam pelo exercício dos cargos ou funções, em situação de que nãeste caracterize ajuste prévio de modo a burlar a proibiçãeste global por prática de nepotismo” (art. 11, §5º.).

Utilize o Jus Dúvidas de forma responsável e consciente! Você é o único responsável pela sua própria participaçãeste, inclusive perante as autoridades.

Tais como se vê, esse princípio diferencia-se Destes demais, pois explicita a relaçãeste entre normas morais e normas jurídicas, discussãeste jurídica qual subsiste há mais de 2 mil anos[seis], desde a Gré especialmentecia Antiga.

Tais como natural explica Ely, é necessário desconfiar do Judiciário, afinal, ESTES seus representantes muitas vezes podem vir a executar valer os seus interesses, e eventualmente interesses políticos, ou até mesmo utilizar-se por AS SUAS convicções pessoais acerca da moralidade. Neste produção, acredita-se que uma saída plausível para ESTES casos em de que há flagrante ausência de lei e obrigatoriedade do atuação do Judiciário é a fixaçãeste de um diálogo obrigatório entre a sociedade civil e o Poder Judiciário, para qual ESTES estímulos recíprocos entre ambos se revelem aptos a construir um consenso legitimado, a um só tempo, pela representaçãeste e através racionalidade tfoicnica.

1. A hipótese Destes autos diz respeito ao ajuizamento de proceder civil pública pelo Ministério Público do Estado do Rio Enorme do Norte em face da entãeste prefeita do Município por Lagoa D'anta em razãeste da suposta contratação irregular do parentes e outros servidores para o exercício do cargo público.

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